O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou
novamente o julgamento de um recurso apresentado por partidos políticos contra
a obrigatoriedade de aprovação de contas eleitorais de campanhas anteriores
para o pleito deste ano. Se mantida, a regra pode complicar a vida de muitos
políticos e barrar suas candidaturas.
O recurso foi assinado pelo PT e apoiado
por mais 17 siglas, do governo e da oposição, que foram pegas de surpresa pela
regra aprovada em março. Os partidos defendem que o TSE deveria ter respeitado
o prazo mínimo de um ano para mudar as regras eleitorais.
Antes, a lei dizia que a não aprovação das
contas não era motivo de inelegibilidade. Agora, estima-se que milhares de
políticos ficarão impossibilitados de participar das eleições de 2012.
O adiamento da votação do recurso foi
determinado pela ministra relatora do processo, Nancy Andrighi. Segundo a
assessoria do TSE, pode ser que o julgamento seja feito na semana que vem. O
recurso já entrou na pauta do tribunal várias vezes desde que foi apresentado,
no fim de abril, sem ir a voto.
